{"id":42399768,"url":"https://github.com/anatelgovbr/mod-sei-litigioso","last_synced_at":"2026-01-28T01:14:20.618Z","repository":{"id":41991933,"uuid":"282371725","full_name":"anatelgovbr/mod-sei-litigioso","owner":"anatelgovbr","description":"Projeto Oficial do Módulo do SEI de Controle Litigioso. 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Fazer backup dos bancos de dados do SEI e do SIP.\n2. Carregar no servidor os arquivos do módulo nas pastas correspondentes nos servidores do SEI e do SIP.\n   - **Caso se trate de atualização de versão anterior do Módulo**, antes de copiar os códigos-fontes para a pasta \"/sei/web/modulos/litigioso\", é necessário excluir os arquivos anteriores pré existentes na mencionada pasta, para não manter arquivos de códigos que foram renomeados ou descontinuados.\n3. Editar o arquivo \"/sei/config/ConfiguracaoSEI.php\", tomando o cuidado de usar editor que não altere o charset do arquivo, para adicionar a referência à classe de integração do módulo e seu caminho relativo dentro da pasta \"/sei/web/modulos\" na array 'Modulos' da chave 'SEI':\n\n\t\t'SEI' =\u003e array(\n\t\t\t...\n\t\t\t'Modulos' =\u003e array(\n\t\t\t\t'LitigiosoIntegracao' =\u003e 'litigioso',\n\t\t\t\t),\n\t\t\t),\n\n4. Antes de seguir para os próximos passos, é importante conferir se o Módulo foi corretamente declarado no arquivo \"/sei/config/ConfiguracaoSEI.php\". Acesse o menu **Infra \u003e Módulos** e confira se consta a linha correspondente ao Módulo, pois, realizando os passos anteriores da forma correta, independente da execução do script de banco, o Módulo já deve ser reconhecido na tela aberta pelo menu indicado.\n5. Rodar o script de banco \"/sip/scripts/sip_atualizar_versao_modulo_litigioso.php\" em linha de comando no servidor do SIP, verificando se não houve erro em sua execução, em que ao final do log deverá ser informado \"FIM\". Exemplo de comando de execução:\n\n\t\t/usr/bin/php -c /etc/php.ini /opt/sip/scripts/sip_atualizar_versao_modulo_litigioso.php \u003e atualizacao_modulo_litigioso_sip.log\n\n6. Rodar o script de banco \"/sei/scripts/sei_atualizar_versao_modulo_litigioso.php\" em linha de comando no servidor do SEI, verificando se não houve erro em sua execução, em que ao final do log deverá ser informado \"FIM\". Exemplo de comando de execução:\n\n\t\t/usr/bin/php -c /etc/php.ini /opt/sei/scripts/sei_atualizar_versao_modulo_litigioso.php \u003e atualizacao_modulo_litigioso_sei.log\n\n7. **IMPORTANTE**: Na execução dos dois scripts de banco acima, ao final deve constar o termo \"FIM\", o \"TEMPO TOTAL DE EXECUÇÃO\" e a informação de que a instalação/atualização foi realizada com sucesso na base de dados correspondente (SEM ERROS). Do contrário, o script não foi executado até o final e algum dado não foi inserido/atualizado no respectivo banco de dados, devendo recuperar o backup do banco e repetir o procedimento.\n   - Constando ao final da execução do script as informações indicadas, pode logar no SEI e SIP e verificar no menu **Infra \u003e Parâmetros** dos dois sistemas se consta o parâmetro \"VERSAO_MODULO_LITIGIOSO\" com o valor da última versão do módulo.\n8. Em caso de erro durante a execução do script, verificar (lendo as mensagens de erro e no menu Infra \u003e Log do SEI e do SIP) se a causa é algum problema na infraestrutura local ou ajustes indevidos na estrutura de banco do core do sistema. Neste caso, após a correção, deve recuperar o backup do banco pertinente e repetir o procedimento, especialmente a execução dos scripts de banco indicados acima.\n9. Após a execução com sucesso, com um usuário com permissão de Administrador no SEI, seguir os passos dispostos no tópico \"Orientações Negociais\" mais abaixo.\n\t\n## Orientações Negociais\n1. Imediatamente após a instalação com sucesso, com usuário com permissão de \"Administrador\" do SEI, acessar os menus de administração do módulo pelo seguinte caminho: Administração \u003e Controle de Processo Litigiosos.\n2. O script de banco do SIP já cria todos os Recursos e Menus e os associam automaticamente ao Perfil \"Básico\" ou ao Perfil \"Administrador\".\n\t- Independente da criação de outros Perfis, os recursos indicados para o Perfil \"Básico\" ou \"Administrador\" devem manter correspondência com os Perfis dos Usuários internos que utilizarão o Módulo e dos Usuários Administradores do Módulo.\n\t- Tão quanto ocorre com as atualizações do SEI, versões futuras deste Módulo continuarão a atualizar e criar Recursos e associá-los apenas aos Perfis \"Básico\" e \"Administrador\".\n\t- Todos os recursos do Módulo iniciam pelo prefixo \"md_lit_\".\n3. O módulo possui as seguintes funcionalidades no menu de Administração:\n\t- Tipos de Controles Litigiosos: Cadastro dos tipos de controle litigioso existentes no órgão com suas Fases e Situações, incluindo os Dispositivos Normativos Associados e os Tipos de Decisão Associados.\n\t\t- É a tela principal de administração do módulo, onde cada tipo de controle litigioso é independente e pode atender todas as necessidades de controle de processos litigiosos que existam no órgão.\n\t\t- Na Anatel temos controle litigioso para processos de Sanção Finalísticos, de Sanção Contratual e de Sanção de Licitação.\n\t- Dispositivos Normativos: Cadastro dos dispositivos e condutas jurídicas que podem ser usados para vinculação da infração normativa ocorrida no processo.\n\t- Tipos de Decisão: Cadastro dos Tipos de Decisão, Espécies de Decisão e Obrigações que podem ser aplicadas nos casos em concreto, que serão usadas nas situações tipificadas como Decisória na parametrização das Fases e Situações do tipo de controle litigioso correspondente.\n\t- Lista de Serviços Outorgados: Cadastro manual ou po integração dos serviços outorgados pelo órgão que serão objeto do controle litigioso.\n\t- Mapeamento das Integrações: Cadastro e mapeamento dos Webservices que se integram com o módulo para fazer, por exemplo, a automação da gestão e cobrança de multas com o sistema de arrecadação.\n\t- Reincidências Específicas e Antecedentes: parametrizações gerais sobre Reincidências Específicas e Antecedentes, que são utilizadas sobre botões correspondentes no cadastro das Situações dos processos na seção de \"Decisões\".\n\t- Lista de Motivos para Instauração: Lista que pode ser utilizada no campo correspondente para associar Motivos de Instauração na tela de Administração do Tipo de Controle Litigioso.\n\t\t- Na tela de Administração do Tipo de Controle Litigioso **é opcional** associar Motivos de Instauração, mas, se se associar, nos processos será obrigatório indicar pelo menos um Motivo de Instauração.\n\t\t- Atenção para não confundir Motivos de Instauração com os Tipos de Processo. Caso achar pertinente, não utilizar essa opção.\n\t- Lista de Situações do Lançamento de Crédito: Utilizado somente se tiver integração por Webservice com Sistema de Arrecadação para gestão de multas.\n\t\t- Associa Situações do Lançamento com Situações do lado do Módulo e a Cor que o texto deve ser apresentado na seção de Gestão de Multa na marcação de Situações dos processos.\n4. Para parametrização dos Tipos de Decisão, Espécies de Decisão e Obrigações, vide planilha de exemplo da parametrização da Anatel: https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vQ5HSkSiX8HnJvSUYMsURL3hciAX92vIqvTt-TOMCr0O6yaNog9FAgN7RYgF-NdD6Awv86tU7xB1r6d/pubhtml\n5. Para parametrização dos Dispositivos Normativos e Condutas, vide planilha de exemplo da parametrização da Anatel: https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vT9mkpXBjvQbMcodB9q_bsuoLjcLwKNk9n2JSS199HXQybl56qKSkPyI-o6Pfs8kGWGqvMnZDDSJvuZ/pubhtml\n6. A parametrização da Lista de Serviços Outorgados e do Mapeamento das Integrações é **opcional**, mas é DETERMINANTE para que o módulo possa fazer a gestão de multas e pagamentos relacionadas ao controle litigioso.\n\n## Erros ou Sugestões\n1. [Abrir Issue](https://github.com/anatelgovbr/mod-sei-litigioso/issues) no repositório do GitHub do módulo se ocorrer erro na execução dos scripts de banco do módulo no SEI ou no SIP acima.\n2. [Abrir Issue](https://github.com/anatelgovbr/mod-sei-litigioso/issues) no repositório do GitHub do módulo se ocorrer erro na operação do módulo.\n3. Na abertura da Issue utilizar o modelo **\"1 - Reportar Erro\"**.\n","project_url":"https://awesome.ecosyste.ms/api/v1/projects/github.com%2Fanatelgovbr%2Fmod-sei-litigioso","html_url":"https://awesome.ecosyste.ms/projects/github.com%2Fanatelgovbr%2Fmod-sei-litigioso","lists_url":"https://awesome.ecosyste.ms/api/v1/projects/github.com%2Fanatelgovbr%2Fmod-sei-litigioso/lists"}