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https://github.com/fititnt/codigo-de-etica-brasil

Lista de Códigos de Ética usados no Brasil. Feito para eticistas e/ou desenvolvedores de Sistemas Autônomos e Inteligentes
https://github.com/fititnt/codigo-de-etica-brasil
brasil codigo-de-conduta codigo-de-etica etica
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Lista de Códigos de Ética usados no Brasil. Feito para eticistas e/ou desenvolvedores de Sistemas Autônomos e Inteligentes
Host: GitHub
URL: https://github.com/fititnt/codigo-de-etica-brasil
Owner: fititnt
License: unlicense
Created: 2019-01-31T00:19:39.000Z (almost 6 years ago)
Default Branch: master
Last Pushed: 2021-06-30T00:09:37.000Z (over 3 years ago)
Last Synced: 2023-03-12T03:53:40.481Z (almost 2 years ago)
Topics: brasil, codigo-de-conduta, codigo-de-etica, etica
Language: Shell
Homepage: https://brasil.etica.ai
Size: 191 KB
Stars: 2
Watchers: 1
Forks: 1
Open Issues: 0
Metadata Files:
- Readme: README.md
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README

        # Lista de Códigos de Ética usados no Brasil

[![Lista de Códigos de Ética Usados no Brasil](img/codigo-de-etica-brasil.png)](https://brasil.etica.ai/)

[![Total](badges/total.svg)](#lista) [![Profissional](badges/profissional.svg)](#profissional) [![Religião](badges/religiao.svg)](#religião) [![Crime](badges/crime.svg)](#crime)

**_Veja também:

[ais-ethics-standards](https://github.com/fititnt/ais-ethics-standards) |

[ais-ethics-orgs](https://github.com/fititnt/ais-ethics-orgs) |

[ais-ethics-open-groups](https://github.com/fititnt/ais-ethics-open-groups)_**

---

Este repositório lista parte dos códigos de ética usados no Brasil, já

classificado por áreas temáticas e, dentro do possível, com informações extras

pertinentes. É liberado sob licença domínio publico.

[Contribuições de conteúdo são encorajadas](#contribua).

A motivação inicial foi como recurso adicional à

_[Lista de padrões relacionados a Ética em Sistemas Autônomos e Inteligentes ^{(destino em inglês)}](https://github.com/fititnt/ais-ethics-standards)_.

Pessoas desenvolvedoras com frequência perceberão que sistemas para propósitos

mais específicos podem ser ainda mais restritivos quanto ao alinhamento ético

que se espera do agente humano e, consequentemente, dos agentes inteligentes

que desenvolvem para elas. A presença da [categoria religião](#religião) também

serve de inspiração filosófica para questões sobre ética e moralidade em

sistemas avançados. Já a [categoria crime](#crime) está presente para que

pessoas envolvidas em grupos de combate ao crime organizado possam ser

pragmáticas principalmente quanto a necessidade/proporcionalidade de novas

tecnologias de enfrentamento.

---

# Índice

- [Profissional](#profissional)

    - [Administração](#administração)

    - [Advocacia](#advocacia)

    - [Alta Administração Federal](#alta-administração-federal)

    - [Arquitetura e Urbanismo](#arquitetura-e-urbanismo)

    - [Engenharia](#engenharia)

    - [Farmacêutico](#farmacêutico)

    - [Índio](#índio)

    - [Informática](#informática)

    - [Jornalista](#jornalista)

    - [Medicina](#medicina)

    - [Meio Ambiente](#meio-ambiente)

    - [Polícia Federal](#polícia-federal)

    - [Psicologia](#psicologia)

    - [Relações Públicas](#relações-públicas)

    - [Servidor Público Civil](#servidor-público-civil)

- [Religião](#religião)

    - [Catolicismo](#catolicismo)

    - [Pentecostalismo](#pentecostalismo)

- [Crime](#crime)

    - [CV](#cv)

    - [PCC](#pcc)

---

# Lista

## Profissional

### Administração

#### Código de Ética dos Profissionais de Administração

- Organização: **[Conselho Federal de Adminstração](https://cfa.org.br/)**

- Data: 2018

- Arquivo: **[Código de Ética dos Profissionais de Administração](https://cfa.org.br/wp-content/uploads/2018/11/resolucao_537_2018_665.pdf)**

### Advocacia

#### Código de Ética do Advogado da OAB

- Organização: **[Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil](https://www.oab.org.br/)**

- Data: 2015-11-04

- Arquivo: **[Código de Ética e Disciplina da OAB (CED)](https://www.oab.org.br/publicacoes/AbrirPDF?LivroId=0000004085)**

> Aviso: esta organização tem documentos adicionais ao arquivo do CED

apresentado aqui e que podem ser acessados diretamente pelo site da mesma.

### Alta Administração Federal

#### Código de Conduta da Alta Administração Federal

- Organização: [Presidência da República/Casa Civil](http://www.casacivil.gov.br)

- Data: 2000-08-18

- Arquivo: **[Código de Conduta da Alta Administração Federal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/codigos/codi_conduta/cod_conduta.htm)**

### Arquitetura e Urbanismo

#### Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas

- Organização: [Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil](https://caubr.gov.br/)

- Data: 2013

- Arquivo: **[Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas](https://caubr.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/Etica_CAUBR_06_2015_WEB.pdf)**

### Engenharia

#### Código de Ética Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia

- Organização: **[Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)](http://www.confea.org.br)**

- Data: 2014

- Arquivo: **[Código de Ética Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia](http://www.confea.org.br/media/codigo_etica_sistemaconfea_8edicao_2015.pdf)**

### Farmacêutico

#### Código de Ética da Profissão Farmacêutica

- Organização: **[Conselho Federal de Farmácia](https://www.cff.org.br/)**

- Data: 2005

- Arquivo: **[Código de Ética da Profissão Farmacêutica](https://www.cff.org.br/sistemas/geral/revista/pdf/76/08-codigodeetica.pdf)**

### Índio

#### Codigo de Ética da FUNAI

- Organização: **[Fundação Nacional do Índio (FUNAI)](http://www.funai.gov.br/)**

- Data: 2015-06-15

- Arquivo: **[Código de Ética da FUNAI](http://www.funai.gov.br/arquivos/conteudo/cogedi/pdf/Outras_Publicacoes/Codigo%20de%20Etica/Codigo%20de%20Etica%20da%20Funai.pdf)**

### Informática

#### Código de Ética dos Profissionais de Informática da SBC

- Organização: [Sociedade Brasileira de Computação (SBC)](http://www.sbc.org.br/)

- Data: 2013-07-15

- Arquivo: **[Código de Ética dos Profissionais de Informática](http://www.sbc.org.br/jdownloads/02.codigo_de_etica_da_sbc.pdf)**

### Jornalista

#### Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros da ABI

- Organização:

  - [Associação Brasileira de Imprensa (ABI)](http://www.abi.org.br)

  - [ABI na Wikipedia](https://pt.wikipedia.org/wiki/Associa%C3%A7%C3%A3o_Brasileira_de_Imprensa)

  - Organização fundada em 1908-04-07

- Data: (?)

- Arquivo: **[Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (ABI)](http://www.abi.org.br/institucional/legislacao/codigo-de-etica-dos-jornalistas-brasileiros/)**

#### Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros da FENAJ

- Organização:

  - [Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)](https://fenaj.org.br)

  - [Federação Nacional dos Jornalistas](https://pt.wikipedia.org/wiki/Federa%C3%A7%C3%A3o_Nacional_dos_Jornalistas)

  - Organização fundada em 1946-07-20

- Data: 2008 (?)

- Arquivo: **[Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (FENAJ)](http://fenaj.org.br/wp-content/uploads/2016/08/codigo_de_etica_dos_jornalistas_brasileiros-1.pdf)**

#### Informações extras para Jornalista

- Legislação

  - [Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967. (_"Lei da liberdade de Imprensa"_)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D83284.htm)

  - [Decreto nº 83.284, de 13 de março de 1979 (_"Lei do Jornalismo"_)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D83284.htm)

### Medicina

#### Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina

- Organização: **[Conselho Federal de Medicina](http://portal.cfm.org.br/)**

- Data: 2009-09-17

- Arquivo: **[Código de Ética Médica](https://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/codigo%20de%20etica%20medica.pdf)**

### Meio Ambiente

#### Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente

- Organização: [Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente (CEMMA)](http://www.mma.gov.br/institucional/comiss%C3%A3o-de-%C3%A9tica.html)

- Data: 2009-04-06

- Arquivo: **[Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente](http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=84&data=07/05/2009)**

### Polícia Federal

#### Código de Ética da Polícia Federal

- Organização: [Conselho Superior da Polícia](http://www.pf.gov.br)

- Data: 2015-03-26

- Arquivo: **[Código de Ética da Polícia Federal](http://www.pf.gov.br/institucional/resolucao-no-04-csp-dpf-de-26-de-marco-de-2015)**

### Psicologia

#### Código de Ética Profissional do Psicólogo

- Organização: [Conselho Federal de Psicologia (CFP)](https://cfp.org.br)

- Data: 2005-08

- Arquivo: **[Código de Ética Profissional do Psicólogo](https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo-de-etica-psicologia.pdf)**

### Relações Públicas

#### Código de Ética dos Profissionais de Relações Públicas do CONRERP

- Organização: [Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas (CONRERP)](http://conferp.org.br/)

- Data: 2001-08

- Arquivo: **[Código de Ética dos Profissionais de Relações Públicas](http://conferp.org.br/site/wp-content/uploads/2018/12/Co%CC%81digodeE%CC%81tica.pdf)**

### Servidor Público Civil

#### Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

- Organização: [Presidência da República/Casa Civil](http://www.casacivil.gov.br)

- Data: 1994-06-22

- Arquivo: **[Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm)**

## Religião

### Catolicismo

#### Código de Direito Canónico

- Organização: [Vaticano](http://www.vatican.va)

- Data: 1983-01-25

- Arquivo: **[Código de Direito Canónico](http://www.vatican.va/archive/cod-iuris-canonici/portuguese/codex-iuris-canonici_po.pdf)**

### Pentecostalismo

#### Código de Ética e Disciplina dos Membros da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil do CGADB

- Organização: [Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB)](http://www.cgadb.org.br)

  - [CGADB na Wikipedia](https://pt.wikipedia.org/wiki/Conven%C3%A7%C3%A3o_Geral_das_Assembleias_de_Deus_no_Brasil)

  - Organização fundada em 1930

- Data: 2015-04-23

- Arquivo: **[Código de Ética e Disciplina dos Membros da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB)](http://www.cgadb.org.br/2018a/index.php/home/features-2/codigo-de-etica.html)**

## Crime

> Avisos importantes sobre as referências desta área:

> 

> - As organizações citadas são consideradas no Brasil como 

  [organizações criminosas](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12850.htm).

> - Não confundir eventual uso de termo _partido_ nestes arquivos como

  na definição oficial de _[partido político](https://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_pol%C3%ADtico)_;

>   - ainda que recentemente

  em [país vizinho ao Brasil uma organização terrorista, FARC, tenha feito acordo de paz e poder se tornar um partido político de fato](https://www.economist.com/the-americas/2017/11/09/the-farc-is-now-a-political-party-get-used-to-it), não há nem mesmo proposta publicamente conhecida de pedido de anistia de

  qualquer destas organizações no Brasil.

### CV

- Organização: [Comando Vermelho (CV)](https://pt.wikipedia.org/wiki/Comando_Vermelho)

- Data: (?)

- (Citação do) Arquivo: **[(Suposto) Estatuto do Comando Vermelho (CV)](http://cnews.com.br/cnews/noticias/107696/menor_revela_detalhes_sobre_%22batismo%22_no_comando_vermelho)**

### PCC

- Organização: [Primeiro Comando da Capital (PCC)](https://pt.wikipedia.org/wiki/Primeiro_Comando_da_Capital)

- Data: 1993 (?)

- (Citação do) Arquivo: **[(Suposto) Estatuto do Primeiro Comando da Capital (PCC)](https://pt.wikisource.org/wiki/Estatuto_do_PCC)**

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# Licença

[![Domínio Público](https://i.creativecommons.org/p/zero/1.0/88x31.png)](UNLICENSE)

Na medida do possível segundo a lei, [Emerson Rocha](https://github.com/fititnt)

renunciou a todos os direitos autorais e direitos conexos ou vizinhos a este

trabalho para o [Domínio Público](UNLICENSE).