https://github.com/lexml/editor-emendas
Editor de emendas
https://github.com/lexml/editor-emendas
Last synced: about 1 year ago
JSON representation
Editor de emendas
- Host: GitHub
- URL: https://github.com/lexml/editor-emendas
- Owner: lexml
- License: gpl-2.0
- Created: 2022-08-15T19:51:02.000Z (almost 4 years ago)
- Default Branch: main
- Last Pushed: 2025-03-26T20:03:58.000Z (about 1 year ago)
- Last Synced: 2025-04-04T21:40:22.779Z (about 1 year ago)
- Language: JavaScript
- Size: 93.3 MB
- Stars: 5
- Watchers: 11
- Forks: 0
- Open Issues: 32
-
Metadata Files:
- Readme: README.md
- License: LICENSE
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README
# Editor de emendas
- Editor especializado em edição de **emendas legislativas**, em processo de implantação no Congresso Nacional
- Disponível em breve: https://www.congressonacional.leg.br/editor-emendas. Veja como usar mais abaixo;
- É livre sua utilização por qualquer pessoa que queira produzir emendas legislativas;
- Software de código aberto desenvolvido em parceria pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
| | Para reportar erros ou fazer sugestões | |
| :--- | :---: | ---: |
| | https://github.com/lexml/editor-emendas/issues/new/choose | |
## O que ainda não é possível fazer no editor
- Inicialmente contempla apenas emendas a Medidas Provisórias;
- Não permite emendamento de anexos;
- Não permite enviar a emenda a sistemas de protocolo legislativo das casas(SEDOL e Autenticador) diretamente pelo editor;
- Poucas operações sobre agrupadores de artigo.
## Características Principais
- Edição em browser;
- A operação se faz sobre a própria proposição. Isso proporciona diversas vantagens:
- O comando da emenda é gerado pelo editor sempre que houver uma modificação, evitando dubiedade e inconsistências entre o comando e a citação dos dispositivos;
- A numeração é gerada automaticamente, sempre que possível, o que impede erros que poderiam ocorrer durante o processo de edição;
- Em geral, a formatação é gerada pelo próprio editor, garantindo-se a adoção dos padrões já definidos em normas legais;
- A situação da emenda é sempre validada, sendo apresentadas diversas mensagens de alerta sempre que for identificado um erro ou mesmo uma situação indesejada;
- As ações permitidas sempre dependem do contexto de edição, garantindo assim aderência às normas legais.
- O editor salva a emenda em PDF, em formato definido por ambas as Casas Legislativas;
- A emenda pode ser salva onde o usuário achar melhor: em seu computador, em área compartilhada na rede local ou na cloud;
- O arquivo PDF pode ser compartilhado com outras pessoas que poderão editá-lo também no editor mas se a alteração for feita em outro software a emenda passa a ser inválida.
## Como usar
## Glossário
Disponível no site do Congresso Nacional em https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-legislativo