https://github.com/nfephp-org/sped-bpe
API para geração e comunicação das BPe com as SEFAZ autorizadoras
https://github.com/nfephp-org/sped-bpe
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API para geração e comunicação das BPe com as SEFAZ autorizadoras
- Host: GitHub
- URL: https://github.com/nfephp-org/sped-bpe
- Owner: nfephp-org
- License: other
- Created: 2017-08-21T18:05:11.000Z (almost 8 years ago)
- Default Branch: master
- Last Pushed: 2024-07-02T21:17:15.000Z (12 months ago)
- Last Synced: 2025-04-13T08:19:39.072Z (2 months ago)
- Language: PHP
- Size: 135 KB
- Stars: 6
- Watchers: 4
- Forks: 8
- Open Issues: 0
-
Metadata Files:
- Readme: README.md
- Changelog: CHANGELOG.md
- Contributing: CONTRIBUTING.md
- License: LICENSE.md
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README
# sped-bpe
API para geração e comunicação das BPe com as SEFAZ autorizadoras
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## GitHUB
git clone
git remote add upstream [email protected]:nfephp-org/sped-bpe.git
git fetch upstream
git merge upstream/master
git push
## Estados atendidos
- Todos exceto SC (Santa Catarina)
# Projeto em BETHA test
## Considerações Iniciais
O Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) está sendo desenvolvido de forma integrada pelas
Secretarias de Fazenda das Unidades Federadas, Receita Federal do Brasil – RFB,
representantes das empresas de transporte de passageiros e Agências Reguladoras do
segmento de transporte, a partir da assinatura do Protocolo ENAT, que atribuiu ao Encontro
Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a coordenação e
a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto BP-e.
### Conceito do BP-e
Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente,
de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do
emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do
contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.
O Bilhete de Passagem Eletrônico (Modelo 63) poderá ser utilizado, a critério das unidades
federadas para substituir um dos seguintes documentos fiscais:
- Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
- Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
- Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
- Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
### Descrição Simplificada do Modelo Operacional
A empresa emissora do BP-e gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da
prestação do serviço de transporte de passageiros, o qual deverá ser assinado digitalmente, de
maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor, com certificado ICP-Brasil.
O arquivo eletrônico do BP-e, será transmitido pela Internet, para o ambiente autorizador, que
fará uma validação do arquivo e devolverá uma mensagem eletrônica com o resultado da
validação, podendo ser: rejeição ou autorização de uso. Sendo que só poderá iniciar a
prestação do serviço de transporte de passageiros, quando tiver a sua autorização de uso.
Para acompanhar o passageiro deverá ser impresso, em papel, um documento auxiliar do BP-e
– DABPE, de acordo com leiaute definido capítulo 8 deste manual.
O sistema BP-e implementa o conceito de “evento”, que é o registro de uma ação ou situação
relacionada com o documento, que ocorreu após a autorização de uso, como o registro de um
cancelamento, por exemplo
Install
Este pacote está listado no Packgist foi desenvolvido para uso do Composer, portanto não será explicitada nenhuma alternativa de instalação.
E deve ser instalado com:
composer require nfephp-org/sped-bpe
Ou ainda alterando o composer.json do seu aplicativo inserindo:
"require": {
"nfephp-org/sped-bpe" : "^1.0"
}
Para utilizar o pacote em desenvolvimento (branch master) deve ser instalado com:
composer require nfephp-org/sped-bpe:dev-master
Ou ainda alterando o composer.json do seu aplicativo inserindo:
"require": {
"nfephp-org/sped-bpe" : "dev-master"
}
NOTA: Ao utilizar este pacote na versão em desenvolvimento não se esqueça de alterar o composer.json da sua aplicação para aceitar pacotes em desenvolvimento, alterando a propriedade "minimum-stability" de "stable" para "dev".
"minimum-stability": "dev"
## Requirements
Para que este pacote possa funcionar são necessários os seguintes requisitos do PHP e outros pacotes dos quais esse depende.
- PHP 7.x (recomendável PHP 7.2)
- ext-curl
- ext-dom
- ext-json
- ext-gd
- ext-mbstring
- ext-mcrypt
- ext-openssl
- ext-soap
- ext-xml
- ext-zip
- [sped-common](https://github.com/nfephp-org/sped-common)
## Documentation
O processo de documentação ainda não foi inciado.
## Contributing
Para contribuir com correções de BUGS, melhoria no código, documentação, elaboração de testes ou qualquer outro auxílio técnico e de programação por favor observe o [CONTRIBUTING](CONTRIBUTING.md) e o [Código de Conduta](CONDUCT.md) para maiores detalhes.
## Change log
Acompanhe o [CHANGELOG](CHANGELOG.md) para maiores informações sobre as alterações recentes.
## Testing
Todos os testes são desenvolvidos para operar com o PHPUNIT
## Security
Caso você encontre algum problema relativo a segurança, por favor envie um email diretamente aos mantenedores do pacote ao invés de abrir um ISSUE.
## Credits
Roberto L. Machado (owner and developer)
## License
Este pacote está diponibilizado sob LGPLv3 ou MIT License (MIT). Leia [Arquivo de Licença](LICENSE.md) para maiores informações.
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[link-code-quality]: https://scrutinizer-ci.com/g/nfephp-org/sped-bpe
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[link-author]: https://github.com/nfephp-org
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