https://github.com/nfephp-org/sped-esocial
API para comunicação com a Receita Federal, para atender aos requisitos do e-Social
https://github.com/nfephp-org/sped-esocial
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JSON representation
API para comunicação com a Receita Federal, para atender aos requisitos do e-Social
- Host: GitHub
- URL: https://github.com/nfephp-org/sped-esocial
- Owner: nfephp-org
- License: other
- Created: 2016-05-06T17:26:23.000Z (about 9 years ago)
- Default Branch: master
- Last Pushed: 2024-04-29T20:30:08.000Z (about 1 year ago)
- Last Synced: 2024-05-02T06:32:44.995Z (about 1 year ago)
- Language: PHP
- Homepage:
- Size: 45.3 MB
- Stars: 148
- Watchers: 45
- Forks: 104
- Open Issues: 1
-
Metadata Files:
- Readme: README.md
- Changelog: CHANGELOG.md
- Contributing: CONTRIBUTING.md
- License: LICENSE
Awesome Lists containing this project
README
# SPED eSocial
**Biblioteca PHP para integração de uma aplicação com o [eSocial](http://www.esocial.gov.br/) do Ministério do Trabalho, Receita Federal e Caixa Economica Federal**
*sped-esocial* é um framework que oferece a integração de uma aplicação com os serviços do projeto do Ministério do Trabalho conhecido como eSocial. Ele fornece a possibilidade de construir eventos em XML, enviar lotes e realizar consultas através de requisições SOAP com SLL, usando certificado digital modelo A1 (PKCS#12) que pertença à cadeia de certificação Brasileira.
[![Chat][ico-gitter]][link-gitter]
[![Build Status][ico-travis]][link-travis]
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[![Forks][ico-forks]][link-forks]
[![Stars][ico-stars]][link-stars]
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[![Coverage Status][ico-scrutinizer]][link-scrutinizer]
[![Latest Version on Packagist][ico-version]][link-packagist]
[![License][ico-license]][link-packagist]
[![Total Downloads][ico-downloads]][link-downloads]
### *Biblioteca em desenvolvimento, TESTE antes de usar*
Este pacote é aderente com os [PSR-1], [PSR-2] e [PSR-4]. Se você observar negligências de conformidade, por favor envie um patch via pull request.
[PSR-1]: https://github.com/php-fig/fig-standards/blob/master/accepted/PSR-1-basic-coding-standard.md
[PSR-2]: https://github.com/php-fig/fig-standards/blob/master/accepted/PSR-2-coding-style-guide.md
[PSR-4]: https://github.com/php-fig/fig-standards/blob/master/accepted/PSR-4-autoloader.md
[Grupo de discussão do NFePHP](http://groups.google.com/group/nfephp) - Para acompanhar o desenvolvimento e participar das discussões e tirar duvidas.
[Chat do Gitter](https://gitter.im/nfephp-org/sped-esocial) - Para iniciar discussões especificas sobre o desenvolvimento deste pacote.
## Layout S-1.0 (a partir de 10/05/2021)
## Layout S-1.1 (a partir de 19/03/2023)
## [Layout S-1.2 (a partir de 20/11/2023)](EVENTOS_S_1_2.md)
## [Layout S-1.3 (a partir de 02/12/2024)](EVENTOS_S_1_3.md)
## CRONOGRAMA PREVISTO
**Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões**
Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada
Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador
**Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)**
Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada
Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador
**Etapa 3 - Entes Públicos**
_Atualizada pela [Portaria Conjunta ERFB/SEPRT nº 76, de 22 de outubro de 2020](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-76-de-22-de-outubro-de-2020-284694569)_
Fase 1: Jun/21 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas
Fase 2: Set/21: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos
Fase 3: Jan/22: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
Fase 4: Jul/22: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada. Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador
**Empresas do SIMPLES NACIONAL : a definir**
[CAIXA Nº 761 DE 12/04/2017](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=342289)
## Donations
**Estamos em busca de *doadores* e *patrocinadores* para ajudar a financiar parte do desenvolvimento deste pacote e de outros pacotes, aqueles que estiverem interessados por favor entrem em contato com o autor pelo email [email protected]**
Este é um projeto totalmente *OpenSource*, para usá-lo, copia-lo e modificá-lo você não paga absolutamente nada. Porém para continuarmos a mantê-lo de forma adequada é necessária alguma contribuição seja feita, seja auxiliando na codificação, na documentação, na realização de testes e identificação de falhas e BUGs.
Mas também, caso você ache que qualquer informação obtida aqui, lhe foi útil e que isso vale de algum dinheiro e está disposto a doar algo, sinta-se livre para enviar qualquer quantia, seja diretamente ao autor ou através do PayPal e do PagSeguro.
## Agradecimentos à contribuição de:
- **Rodrigo Traleski** da [Actuary](http://www.actuary.com.br/v3/)
> Sem a qual esse projeto não existiria.
## Faseamento detalhado por Eventos
### Fase 1
**Cadastros do empregador e tabelas:**
### Fase 2
**Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos):**
### Fase 3
**Folha de Pagamento (eventos periódicos):**
### Fase 4
**Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada:**
O DCTF Web (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) substituirá a GFIP e que será gerada pelo eSocial, EFD-Reinf e SERO (Serviço Eletrônico de Aferição de Obras), com apuração automática dos débitos (contribuição previdenciária, contribuição para outras entidades e fundos, IRRF) e, quando for o caso, dos créditos (salário-família, salário-maternidade e retenções sobre notas fiscais).
Não haverá geração automática da DCTF Web sem que tenha sido transmitida a apuração (eSocial, EFD-Reinf, SERO). Também não será possível a inclusão manual de débitos ou de deduções/retenções;
Deverá ser transmitida até o dia 15 do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores.
### Fase 5
**Dados de segurança e saúde do trabalhador:**
## CONCEITO DO ESOCIAL
O eSocial (ou folha de pagamento digital), é a sigla para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, e faz parte do Projeto SPED-Sistema Público de Escrituração Digital, lançado em 2007.
## OBRIGATORIEDADE A TODOS OS EMPREGADORES
O projeto tem por objeto o envio das informações relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. Por isso todos os empregadores, sejam eles pessoas jurídicas ou físicas ficarão obrigados à entrega. Todo o empregador tem as mesmas obrigações perante o sistema, porém as pessoas físicas, os MEIs (microempreendedores individuais) e os pequenos produtores rurais, em função de suas demandas, não necessitam de sistemas próprios para atenderem às obrigações do projeto. Eles poderão cumprir a obrigação diretamente no portal do eSocial na internet.
## CENTRALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS
O eSocial unifica o cumprimento das obrigações acessórias hoje prestadas em separado aos órgãos envolvidos: Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal , Previdência Social, Caixa Econômica Federal, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Justiça do Trabalho.
São muitos os dados a serem informados o que obriga os empregadores o quanto antes a reunir e adequar as informações da empresa e de seus colaboradores, ou seja, a manutenção de um cadastro em ordem é de grande importância para o novo sistema.
## MELHORIAS PARA O TRABALHADOR
Um dos objetivos do eSocial é garantir que os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados sejam devidamente cumpridos.
Os trabalhadores deverão ter maior agilidade no processo de aposentadoria e passar a ter seus direitos previdenciários e trabalhistas mais respeitados. A idéia é que com o eSocial, todos os fatos importantes da vida laboral do trabalhador ficarão registrados no sistema e estarão disponíveis quando o trabalhador precisar, dispensando a via sacra de busca dessas informações nos arquivos de antigas empresas, muitas delas até extintas.
## ALTERAÇÕES NA ROTINA DAS EMPRESAS
O sistema se aplica a todos os empregadores, independente do porte empresarial. Espera-se que haja um ganho em termos de tempo e volume de trabalho para as empresas com os ajustes nos processos internos, com a redução das obrigações acessórias e com o armazenamento de mais de 2 mil informações pelo governo.
Esse ganho porém deve vir a médio prazo pois num primeiro momento, durante a fase de readaptação, acaba ocorrendo um acúmulo das velhas obrigações enquanto não extintas e das novas que começam a ser cumpridas em paralelo. Com o eSocial futuramente deixará de ser necessário o envio de várias obrigações acessórias, tais como RAIS, CAGED, DIRF, CAT e outras informações, que estarão centralizadas no eSocial.
## ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE DEVEM ALERTAR SEUS CLIENTES
A mudança na rotina das empresas atingirá diretamente a rotina dos escritórios de contabilidade que passarão a depender em grande parte do comportamento dos seus clientes para cumprir as novas obrigações.
Uma das principais novidades do novo sistema é o fato de que muitos dos acontecimentos ocorridos no dia a dia da empresa deverão ser enviados para o fisco assim que ocorrerem. Então a comunicação cliente-escritório deverá ocorrer diariamente e não apenas no final do mês como era costume. Acidentes de trabalho, aviso prévio, exame médico, admissão, demissão, etc devem ser comunicados assim que ocorrerem. Trata-se de uma nova característica no trâmite das informações entre as partes envolvidas.
Através de reuniões, palestras, dvd, livros ou cursos o escritório contábil deve alertar seus clientes para este novo cenário.
## FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA
A fiscalização e as autuações envolvendo o eSocial merecem atenção redobrada.
O entendimento atual é de que toa informação enviada dentro do projeto sped tem caráter declaratório, ou seja, de confissão e assinado digitalmente.
Desse modo pelo menos duas etapas dos processos de fiscalização ficam são antecipadas, intimação para comprovação e prazo para se adequar. Esses dois processos devem ser extintos, uma vez que os órgãos responsáveis já irão dispor das informações fornecidas pelo eSocial.
## SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Referente às regras de Segurança e Medicina do Trabalho, a mudança será a implementação de procedimentos e controles que permitam maior fiscalização sobre as empresas para que a legislação vigente seja atendida.
Os empregadores deverão elaborar e implantar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) com objetivo de promover e preservar a saúde dos trabalhadores.
as organizações permanecem obrigadas a submeter os empregados aos exames previstos no Pcmso e a emitir os atestados de saúde ocupacional (ASO), a manter o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e a fornecer os equipamentos de proteção individual, devendo enviar essas informações ao fisco e não mais mante-las guardadas na empresa.
- Admissional: Deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades;
- Periódico: De acordo com os intervalos previsto pela NR 7;
- Retorno ao Trabalho: Obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto;
- Mudança de Função: Obrigatoriamente realizada antes da data da mudança de função, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição de agentes nocivos diferente daquele a que estava exposto antes da mudança;
- Demissional: Obrigatoriamente desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2 ou 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4;
Em todos os tipos de exame ocupacional, será obrigatório o registro no eSocial, através do evento atestado de saúde ocupacional S-2280, com o detalhamento do médico responsável, número do registro (CRM), exames realizados etc.
## Contribuindo
Este é um projeto totalmente *OpenSource*, para usa-lo e modifica-lo você não paga absolutamente nada. Porém para continuarmos a mante-lo é necessário qua alguma contribuição seja feita, seja auxiliando na codificação, na documentação ou na realização de testes e identificação de falhas e BUGs.
**Este pacote esta listado no [Packgist](https://packagist.org/) foi desenvolvido para uso do [Composer](https://getcomposer.org/), portanto não será explicitada nenhuma alternativa de instalação.**
*Durante a fase de desenvolvimento e testes este pacote deve ser instalado com:*
```bash
composer require nfephp-org/sped-esocial:dev-master
```
*Ou ainda alterando o composer.json do seu aplicativo inserindo:*
```json
"require": {
"nfephp-org/sped-esocial" : "dev-master"
}
```
> NOTA: Ao utilizar este pacote ainda na fase de desenvolvimento não se esqueça de alterar o composer.json da sua aplicação para aceitar pacotes em desenvolvimento, alterando a propriedade "minimum-stability" de "stable" para "dev".
> ```json
> "minimum-stability": "dev"
> ```
*Após os stable realeases estarem disponíveis, pode ser instalado com:*
```bash
composer require nfephp-org/sped-esocial
```
Ou ainda alterando o composer.json do seu aplicativo inserindo:
```json
"require": {
"nfephp-org/sped-esocial" : "^1.0"
}
```
## Forma de uso
Em breve ....
## Log de mudanças e versões
Acompanhe o [CHANGELOG](CHANGELOG.md) para maiores informações sobre as alterações recentes.
## Testing
Todos os testes são desenvolvidos para operar com o PHPUNIT
## Security
Caso você encontre algum problema relativo a segurança, por favor envie um email diretamente aos mantenedores do pacote ao invés de abrir um ISSUE.
## Credits
Roberto L. Machado (owner and developer)
## License
Este pacote está diponibilizado sob LGPLv3 ou MIT License (MIT). Leia [Arquivo de Licença](LICENSE.md) para maiores informações.
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[link-author]: https://github.com/nfephp-org
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