https://github.com/pdmtt/brlaw_mcp_server

A MCP (Model Context Protocol) server for agent-driven research on Brazilian law
https://github.com/pdmtt/brlaw_mcp_server

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A MCP (Model Context Protocol) server for agent-driven research on Brazilian law

• Host: GitHub
• URL: https://github.com/pdmtt/brlaw_mcp_server
• Owner: pdmtt
• License: mit
• Created: 2025-04-30T19:52:25.000Z (6 months ago)
• Default Branch: main
• Last Pushed: 2025-07-23T00:09:53.000Z (4 months ago)
• Last Synced: 2025-07-23T01:24:13.307Z (4 months ago)
• Language: Python
• Size: 142 KB
• Stars: 11
• Watchers: 1
• Forks: 2
• Open Issues: 4
• Metadata Files:
  • Readme: README.br.md
  • License: LICENSE

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README

          
# Servidor MCP de Pesquisa em Direito Brasileiro

[🇺🇸 Read in English](README.md)

Um servidor MCP (Model Context Protocol) para pesquisa sobre direito brasileiro movida por agentes 

de IA usando fontes oficiais.

## Prefácio

Este servidor capacita modelos com capacidades de scraping, facilitando assim a pesquisa para 

qualquer pessoa legitimamente interessada em questões jurídicas brasileiras.

Esta facilidade vem com um preço: o risco de sobrecarregar os servidores das fontes oficiais se 

mal utilizada. Por favor, mantenha a carga nas fontes em uma quantidade razoável.

## Requisitos

- git

- uv (recomendado) ou Python >= 3.12

- Google Chrome

## Como usar

1. Clone o repositório:

```bash

git clone https://github.com/pdmtt/brlaw_mcp_server.git

```

2. Instale as dependências

```bash

uv run patchright install

```

3. Configure seu cliente MCP (ex: Claude Desktop):

```json

{

  "mcpServers": {

    "brlaw_mcp_server": {

      "command": "uv",

      "args": [

        "--directory",

        "//brlaw_mcp_server",

        "run",

        "serve"

      ]

    }

  }

}

```

### Ferramentas Disponíveis

- `StjLegalPrecedentsRequest`: Pesquisa precedentes judiciais feitos pelo Superior Tribunal de 

  Justiça (STJ) que atendam aos critérios especificados.

- `TstLegalPrecedentsRequest`: Pesquisa precedentes judiciais feitos pelo Tribunal Superior do 

  Trabalho (TST) que atendam aos critérios especificados.

- `StfLegalPrecedentsRequest`: Pesquisa precedentes judiciais feitos pelo Supremo Tribunal Federal 

  (STF) que atendam aos critérios especificados.

## Desenvolvimento

### Ferramentas

O projeto utiliza:

- Ruff para linting e formatação.

- BasedPyright para verificação de tipos.

- Pytest para testes.

### Idioma

Recursos, ferramentas e materiais relacionados a prompts devem ser escritos em português, pois este 

projeto tem como objetivo ser utilizado por pessoas que não são desenvolvedoras, como advogados e 

estudantes de direito.

O vocabulário técnico jurídico é altamente dependente da tradição legal de um país e sua tradução 

não é uma tarefa trivial.

Materiais relacionados ao desenvolvimento devem permanecer em inglês, conforme convencional, como o 

código-fonte.

## Licença

Este projeto está licenciado sob a Licença MIT - consulte o arquivo LICENSE para obter detalhes.